Antes de aceder e/ou utilizar o website, por favor leia atentamente os Termos e Condições e respetiva Política de Privacidade. Mediante o acesso e utilização deste site, o utilizador reconhece que tomou conhecimento, compreendeu e aceitou os Termos e Condições e respetiva Política de Privacidade abaixo citados, sem carência de qualquer ato ou consentimento subsequente.
Mais se acrescenta que os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento por decisão da Azinheira Luz, adiante designada apenas por Azinheira Luz, considerando-se que as alterações vigoram a partir do momento que foram publicadas no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal claro e inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições e Política de Privacidade alterados.

O site e loja online www.azinheiraluz.pt regem-se segundo os seguintes termos:

1. Propriedade do Site

Mário Germano, Unipessoal Lda
NIF: 505635755
Rua Cónego Manuel Nunes Formigão,
nº 34-36, 2495-417 Fátima
E-mail: info@azinheiraluz.pt
Telefone: (+351) 249 095 328 (chamada para a rede fixa nacional)

2. Definições

2.1 Loja online: sítio da internet da Azinheira Luz, que inclui as informações acerca dos produtos disponíveis para venda, preços, eventuais descontos, tabela de portes e Condições Gerais de Venda a através do qual qualquer cliente pode efetuar encomendas e solicitar orçamentos. Os clientes poderão efetuar um registo na plataforma, passando a dispor de utilizador e palavra passe que permitirá o acesso a área reservada, onde poderão efetuar encomendas e solicitar orçamentos.
2.3 Cliente B2C: consumidor final.

3. Política de Privacidade

3.1 A Azinheira Luz recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização dos clientes para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Para saber mais sobre a nossa política de privacidade, clique aqui.

4. Preços e Produtos

4.1 Os produtos que são apresentados na loja online são comercializados pela Azinheira Luz , e o seu estado de stock pode variar ou não, dependendo das encomendas internas a fornecedores.
4.2 Os preços constantes na loja online encontram-se em Euros (€), sendo expressos por unidade de medida, podendo ser alterados sem qualquer aviso prévio até ao momento do pagamento, o que pode anular a encomenda existente. Cabe à Azinheira Luz aceitar ou não a encomenda.
4.3 Aos preços podem ainda acrescer portes e custos de comissão de transação.
4.4 Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.
4.5 Os descontos aplicáveis, caso existam, estão disponíveis na área reservada do cliente e são válidos apenas para cada encomenda e para o stock existente.

5. Encomenda

5.1 Pedido de Encomenda

5.1.1 A possibilidade de efetuar encomenda na loja online está restringida a utilizadores registados e cujas moradas de entrega e faturação se encontrem em Portugal Continental (para outros locais, sob consulta). Mais se acrescenta que a Azinheira Luz se reserva no direito de apenas aceitar os pedidos de registo para o website se o utilizador enviar informações verdadeiras e consistentes e apenas se a morada de entrega da encomenda for em Portugal Continental (para outros locais, sob consulta).
5.1.2 Para maior rigor, garantia e qualidade da informação, caso as encomendas não sejam colocadas na loja online, as mesmas deverão ser formalizadas por escrito e enviadas para info@azinheiraluz.pt. As encomendas deverão definir de forma clara os produtos, as quantidades e o local de entrega pretendidos.
5.1.3 O cliente B2C aceita a encomenda a partir do momento em que formaliza a sua compra (pelos meios ao seu dispor) e procede ao seu pagamento.
5.1.4 Na falta de disponibilidade do produto a Azinheira Luz compromete-se a informar o cliente/utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
5.1.5 A Azinheira Luz reserva-se a não aceitar a encomenda efetuada em questão, caso considere existir má conduta por parte do cliente ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

5.2 Entrega da Encomenda

5.2.1 Todas as encomendas efetuadas na loja online do website serão enviadas via transportadora, exceto se levantadas na Loja da Azinheira Luz.
5.2.2 Os prazos previsíveis de entrega das mercadorias são indicativos e encontram-se definidos na informação de disponibilidade associada a cada artigo. No caso de pedido de artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega numa única encomenda, será considerado como prazo de entrega, de toda a encomenda, o prazo de entrega mais alargado dos artigos que constam da mesma.
5.2.3 Os produtos sob encomenda têm um prazo variável de entrega, em função do tipo de artigo e da quantidade.
5.2.4 As encomendas de clientes B2C na loja online compostas com artigos indisponíveis e artigos sem stock, serão expedidas somente após todos os artigos estarem disponíveis. Caso assim não pretenda, o cliente deverá efetuar encomendas em separado..
5.2.5 A Azinheira Luz reserva-se o direito de recusa de encomendas, sempre que estas sejam compostas por produtos que quando não se consegue garantir a entrega em bom estado de pequenas quantidades.
5.2.6 No ato da entrega dos bens, o cliente ou a pessoa designada por ele para receber os bens, deverá confirmar o estado exterior das embalagens, assim como certificar-se da receção de todas as quantidades mencionadas, de forma a, se for caso disso, comunicar qualquer inconformidade junto da entidade que efetua a entrega e, no prazo de 1 dia comunicá-lo por escrito à Azinheira Luz. O Cliente deverá, obrigatoriamente, explicar de forma precisa as inconformidades ou situação danosa, assinar e datar a guia da entrega. A Azinheira Luznão poderá assumir qualquer responsabilidade perante a empresa transportadora se a guia não estiver devidamente preenchida.
5.2.7 A Azinheira Luz não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas originados por motivos de força maior ou imprevistos, tais como avarias, greves, etc.
5.2.8 Fora do território de Portugal Continental, as condições de entrega serão negociadas e estabelecidas encomenda a encomenda.
5.2.9 Quando o transporte for efetuado pelo cliente ou por interposta pessoa por si contratada, os produtos são da responsabilidade do mesmo, após saída das instalações da Azinheira Luz.
5.2.10 A Azinheira Luz reserva-se no direito de alterar as condições de entrega em casos pontuais devidamente justificados.

6. Portes de Entrega 

7. Condições de Pagamento

7.1 Todas as encomendas efetuadas na nossa plataforma são pagas antecipadamente, por Multibanco, MB Way, Paypal ou Cartão de Crédito.

8. Trocas, Devoluções e Cancelamento da Encomenda

8.1 Condições para Trocas de Material

8.1.1 Se o Cliente receber o seu pedido e verificar que o produto não corresponde ao pretendido, tem um prazo de quatorze (14) dias a contar da data da sua receção para executar o seu direito de troca ou devolução.
8.1.2 O produto deve encontrar-se em perfeitas condições, na sua embalagem original selada de origem, e contendo todos os manuais e acessórios.

8.2 Exclusões

Se o produto se enquadrar em alguma das seguintes condições, a Azinheira Luz reserva-se o direito de não aceitar a troca e devolução:

a) Se o produto ou tamanho não fizer parte do nosso stock e tiver sido especificamente encomendado para o cliente;
b) Se o produto tiver sido alvo de qualquer tipo de personalização;
c) Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega;
d) Produtos que tenham sido abertos após a entrega e que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene;
e) Se o produto tiver sido usado ou testado;
f) Se o artigo estiver em promoção;
g) Se o artigo em causa já tiver sido sujeito a uma troca;
h) Se o pedido de troca ou devolução for feito após 15 dias a contar da data de receção do material.

8.3 Como Trocar ou Devolver

a) Para que possamos servi-lo(a) de forma rápida e eficaz, envie um email para info@azinheiraluz.pt com a seguinte informação: sua identificação, endereço de email, contacto telefónico, Nº Fatura, Referência do produto, indicação da pretensão de troca ou devolução, identificação do motivo da troca/devolução.
b) Após aprovação da troca/devolução, o artigo deverá ser entregue em mão ou enviado para Azinheira Luz,  Rua Cónego Manuel Nunes Formigão, nº 34-36, 2495-417 Fátima – e vir acompanhado do documento original de compra.
c) Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns e após comprovarmos o estado da mesma, proceder-se-á à emissão da Nota de Crédito do produto, em caso de devolução, ou emissão da Nota de Crédito e faturação do produto correto, em caso de troca.
d) Em caso de devolução, o pagamento será efetuado após dedução das despesas de portes, por transferência bancária. Para isso, pedimos que nos indique o seu NIB/IBAN. A transferência será feita num prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data de tratamento da sua devolução.
e) Caso seja uma troca ou devolução com origem num erro do cliente, os custos de transporte de recolha e/ou reposição serão por conta do Cliente. Os mesmos correspondem a Tabela de Portes.
f) Caso a origem da troca ou devolução advier de envios equivocados por parte da Azinheira Luz, os custos de envio e recolha serão por conta da Azinheira Luz, desde que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 10 dias após a receção do artigo ou no primeiro dia útil seguinte, caso o prazo termine num sábado, domingo ou feriado.
g) Só serão aceites devoluções no prazo máximo de 10 dias ou no primeiro dia útil seguinte, caso o prazo termine num sábado, domingo ou feriado, a contar da data de entrega e expressamente autorizadas pela Azinheira Luz.

8.4 Condições para Cancelamento de Encomendas

a) O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. O cliente deverá mencionar o número da encomenda, o número de contribuinte associado ao registo do website e o motivo de desistência. O cancelamento da encomenda deve ser formalizado apenas através de e-mail para o seguinte endereço: info@azinheiraluz.pt.
b) A devolução do dinheiro referente à encomenda cancelada será processada via transferência bancária assim que ambas as partes (cliente e Azinheira Luz) concordem com a desistência. Quaisquer valores de comissões de pagamento não serão devolvidos.
c) Se a encomenda já tiver sido processada, a Azinheira Luz reserva-se o direito de faturar até 80% do valor da mesma, caso o cliente proceda ao seu cancelamento.

9 Reclamações e Sugestões

9.1 No âmbito do seu Sistema de Gestão da Qualidade, a Azinheira Luz avalia e trata as informações e as reclamações de clientes, segundo um conjunto de procedimentos. Este sistema garante um acompanhamento rigoroso do processo, bem como a procura da satisfação do cliente.
9.2 A Azinheira Luz não se responsabiliza pelos casos de variação de cor dos produtos, originados por encomendas parciais ou lotes diferentes. Deste modo, a encomenda de artigos coloridos deve ser sempre efetuada tendo em consideração a totalidade das quantidades necessárias à execução do plano pretendido.
9.3 A aceitação de uma reclamação não constitui justificação para o não pagamento das faturas vencidas por parte do cliente.
9.4 Não são aceites devoluções de produtos sob encomenda, que são fabricados ou adquiridos exclusivamente para satisfazer o pedido do cliente.
9.5 Nos restantes casos, só serão aceites devoluções no prazo máximo de 10 dias ou no primeiro dia útil seguinte, caso o prazo termine num sábado, domingo ou feriado, a contar da data de entrega e expressamente autorizadas pela Azinheira Luz.
9.6 Em caso de reclamação, esta deverá ser formalizada por escrito e conter os dados da etiqueta ou embalagem impressa, tais como data de fabrico e outros elementos identificativos do(s) produto(s).
E porque é muito importante para nós perceber a sua questão, solicitamos-lhe que exponha os factos, detalhando o pretendido para info@azinheiraluz.pt.

De forma a podermos responder de forma mais rápida, dê-nos o maior número de informação possível e deixe-nos o seu contacto telefónico.

Obrigada pela sua atenção!

10 Domicílio convencionado

10.1 Ao contratar com a Azinheira Luz, o cliente aceita expressamente que a morada por si fornecida seja tida como domicílio convencionado, para os devidos efeitos legais, consentindo que quaisquer cartas, comunicações ou notificações judiciais ou extrajudiciais, que possam vir a ser remetidas a si, ou sejam para dita morada.

11 Lei aplicável e foro competente

11.1 A lei aplicável é a lei portuguesa.
11.2 Para a resolução extrajudicial dos litígios emergentes dos contratos celebrados ao abrigo destas Condições Gerais de Venda, o comprador pode recorrer ao centro de Mediação de Conflitos, sito em CNIACC – centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.
11.3 Em caso de processo judicial, será competente o foro da Comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro.
11.4 Em tudo o que não estiver devidamente previsto nas presentes Condições Gerais de Venda, aplicar-se-ão supletivamente as disposições legais processuais e substantivas vigentes.

12 Alteração e Vigência

12.1 A Azinheira Luz reserva-se ao direito de proceder unilateralmente e sem qualquer aviso prévio à alteração ou revogação das presentes Condições Gerais de Venda.
12.2 As disposições previstas nas Condições Gerais de Venda só poderão ser afastadas por documento escrito assinado por ambas as partes.
12.3 As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor a 1 de Agosto de 2020, revogando expressamente as anteriores.